23/05/2025 08:34

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:22

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
16/05/2025 16:21

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:51

Transitado em Julgado
15/04/2025 11:11

Remessa à CJU - Custas
21/03/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0701650-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Lopes da Silva Boia Porto - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,19 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
19/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 16:57

Homologada a Transação
25/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:37

Publicado ato_publicado em data.
11/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 02:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 17:13

Decisão Proferida
07/07/2023 08:58

Apensado ao processo
30/05/2023 12:18

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 17:22

Decisão Proferida
19/04/2023 16:12

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 18:04

Despacho de Mero Expediente
17/01/2023 16:51

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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