TJAL - 0700978-85.2024.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO LEMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 17276/AL) - Processo 0700978-85.2024.8.02.0349/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: B1Francisco Lemos de Oliveira JúniorB0 - Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC.
Não havendo o cumprimento espontâneo, proceda-se a atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão. -
11/06/2025 12:27
Execução de Sentença Iniciada
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06/06/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 13:47
Transitado em Julgado
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22/05/2025 06:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB 17276/AL) Processo 0700978-85.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Lemos de Oliveira Júnior, Francisco Lemos de Oliveira Júnior - Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), computada a atualização monetária legal, desde a data do vencimento da dívida não adimplida (Súmula 43 do STJ), aplicando-se o IPCA, e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC), devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º, do CC).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
21/05/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 14:05
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 11:28
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 11:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 11:22:36, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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19/03/2025 13:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB 17276/AL) Processo 0700978-85.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Lemos de Oliveira Júnior, Francisco Lemos de Oliveira Júnior - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO, para os devidos fins que, considerando o AR de fls. 122 com a informação "AO REMETENTE" não foi possível realizar a citação do requerido, tornando inviável a realização da audiência na data de hoje, razão pela qual realizo seu cancelamento.
Em tempo, certifico, ainda que a parte autora fez um pedido de intimação fls. 123 requerendo que a intimação do Demandado seja realizada através de whatsapp pelo telefone constante nos autos, desta forma fica designado o próximo dia 19/05/2025, às 11:00h, para realização de Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento. -
18/03/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 09:33
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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18/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 22:12
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 07:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2024 10:23
Expedição de Carta.
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17/12/2024 14:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/12/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/12/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2024 12:29
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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13/12/2024 09:22
Conclusos para despacho
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11/11/2024 12:28
Conclusos para decisão
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09/11/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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