15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: RUANA HÉRYCA MAGALHÃES DE MELO (OAB 52223/GO) - Processo 0700547-07.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Fábio Junior dos Santos VianaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo embargante, com efeitos modificativos, para retificar a sentença de fls. 119/127, exclusivamente quanto ao termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais, que deverá ser contado a partir da data da citação da parte ré, nos termos do art. 405 do Código Civil, e não da data do evento danoso, como constou na redação original.

Mantenho os demais termos da sentença, no que não contrariar a presente decisão
14/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 07:12

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruana Héryca Magalhães de Melo (OAB 52223/GO) Processo 0700547-07.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Junior dos Santos Viana - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/03/2025 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:40

Apensado ao processo
25/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Ruana Héryca Magalhães de Melo (OAB 52223/GO) Processo 0700547-07.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Junior dos Santos Viana - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a parte demandada a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
17/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:26

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
25/09/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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