24/05/2025 03:29

Retificação de Prazo, devido feriado
16/05/2025 06:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:55

Juntada de Alvará
05/05/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Joaquim de Souza (OAB 14999/AL) Processo 0700083-44.2021.8.02.0054 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Endrio Ian Silva de Souza, Maria José da Silva Souza, Jamile Silva de Souza - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE AÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (I) AUTORIZAR os requerentes MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, JAMILE SILVA DE SOUZA e ENDRIO IAN SILVA DE SOUZA, a levantar, em partes iguais (1/3 para cada), os seguintes saldos bancários existentes em nome do falecido JOSÉ CÍCERO SANTOS DE SOUZA, com os acréscimos legais: R$ 315,80 (trezentos e quinze reais e oitenta centavos), R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) e R$ 310,18 (trezentos e dez reais e dezoito centavos); e (II) AUTORIZAR a transferência da titularidade do veículo modelo FIAT PÁLIO ATTRACT, ano 2016, flex, placa n.

PXZ 8J09, Chassi 8AP19627MG4161021, RENAVAM *10.***.*16-10 (fl. 24), do falecido JOSÉ CICERO SANTOS DE SOUZA, CPF *31.***.*30-73, em favor da requerente MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, CPF *43.***.*24-05.

Reitere-se que as cotas referentes aos filhos menores deverão ficar depositadas em caderneta de poupança, apenas ficando disponíveis após o atingimento de 18 anos de idade pelo beneficiário, resguardada a possibilidade de autorização judicial de levantamento caso atendido o interesse dos menores, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei n. 6.858/1980, com a devida prestação de contas.

Para o fiel cumprimento da medida, EXPEÇAM-SE os alvarás correspondentes, especialmente ao DETRAN/AL, autorizando transferência do bem para o nome da requerente.

OFICIEM-SE às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, para ciência e adoção das providências que entenderem pertinentes.

Sem custas, em razão da gratuidade da justiça deferida.

Sem honorários sucumbenciais, por se tratar de ação sujeita a procedimento de jurisdição voluntária.

DÊ-SE VISTA ao Ministério Público.

Transitada em julgado, cumpram-se as providências determinadas e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:22

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Joaquim de Souza (OAB 14999/AL) Processo 0700083-44.2021.8.02.0054 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Endrio Ian Silva de Souza, Maria José da Silva Souza, Jamile Silva de Souza - Considerando a inércia do INSS, realize-se busca no PREVJUD acerca de eventuais dependentes do falecido José Cicero Santos Souza, CPF *31.***.*30-73.

Após, com a juntada do resultado, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 17 de março de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
17/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:01

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 22:42

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 11:48

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 14:04

Despacho de Mero Expediente
05/12/2023 08:44

Conclusos para despacho
02/12/2023 05:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 21:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:19

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
07/10/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 11:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/09/2023 11:42

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:23

Visto em Autoinspeção
30/07/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:55

Expedição de Ofício.
12/06/2023 09:55

Expedição de Ofício.
12/06/2023 09:55

Expedição de Ofício.
27/07/2022 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:25

Despacho de Mero Expediente
10/03/2022 18:20

Conclusos para despacho
10/03/2022 18:20

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 08:24

Expedição de Ofício.
09/08/2021 08:24

Expedição de Ofício.
09/08/2021 08:24

Expedição de Ofício.
25/03/2021 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 15:21

Decisão Proferida
19/03/2021 18:45

Conclusos para despacho
19/03/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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