27/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL), Biatriz Lopes da Silva (OAB 20763/AL) Processo 0702142-83.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thales Cavalcante Granja Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Biatriz Lopes da Silva (OAB 20763/AL) Processo 0702142-83.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thales Cavalcante Granja Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, IV e VI, e 14, § 1º, I e II, do CPDC, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c o art. 5º, V e X da CF/1988, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência do débito imputado ao demandante pela empresa demandada, em face do não cumprimento dos termos legais.

Neste compasso, condeno a demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA a pagar ao demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, autorizando a cobrança de valores oriundos de processo administrativo irregular.

Por fim, mantenho a liminar concedida, em todos os seus termos.
18/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 11:29:41, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:11

Decisão Proferida
20/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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