23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO PEREIRA DA SILVA (OAB 38828/PE), ADV: E SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI (OAB 42.033/PE) - Processo 0702219-25.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Residencial Horto da SerrariaB0 - SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Atentando-se para os autos, verifico a inexistência de título executivo capaz de garantir o adequado prosseguimento do feito, haja vista que a certidão de ônus do imóvel não foi anexado ao bojo processual.

Portanto, com fulcro nos art. 924, I, declaro extinta obrigação ventiladas nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
22/07/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:19

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 05:12

Conclusos para julgamento
21/07/2025 05:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:22

Despacho de Mero Expediente
02/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Pereira da Silva (OAB 38828/PE), e SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI (OAB 42.033/PE) Processo 0702219-25.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Horto da Serraria - Autos n° 0702219-25.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condominio Residencial Horto da Serraria Réu: Monica Rocha de Melo Silva Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de anexar aos autos a certidão de registro do imóvel, ou documento que demonstre a relação material da parte executada com o bem, devedor das taxas condominiais, a fim de garantir a certeza da obrigação reivindicada, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

No decurso do prazo, autos conclusos.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
18/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:45

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 07:15

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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