15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/AL), ADV: MANUELLA PASSOS COSTA (OAB 7973/AL), ADV: MANUELLA PASSOS COSTA (OAB 7973/AL), ADV: ARTHUR RUBEM GOUVEIA RIBEIRO DE LIMA (OAB 18445/AL) - Processo 0700577-17.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Miguel Rodrigues do NascimentoB0 - RÉU: B1Priscylla Danielle Santos de AraujoB0 - B1Manuella Passos CostaB0 - B1Daniella Passos CostaB0 - Considerando o que preconiza o artigo nº. 1.010, §3º, do CPC, assim como que os entendimentos doutrinários emanados pelos Enunciados do FONAJE não possuem efeito vinculante, servindo apenas como forma de orientação ao julgador, relego à Instância Superior a análise da admissibilidade do recurso.

Assim, determino a remessa dos autos à Eg.

Turma Recursal.

Cumpra-se.
14/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:48

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 05:57

Conclusos para despacho
27/05/2025 05:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Passos Costa (OAB 7973/AL), Arthur Rubem Gouveia Ribeiro de Lima (OAB 18445/AL) Processo 0700577-17.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Priscylla Danielle Santos de Araujo, Manuella Passos Costa, Daniella Passos Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Considerando que foi interposto recurso inominado pela parte demandante, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Maceió, 05 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 01:12

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 04:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:18

Expedição de Carta.
18/03/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Manuella Passos Costa (OAB 7973/AL), Arthur Rubem Gouveia Ribeiro de Lima (OAB 18445/AL) Processo 0700577-17.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Miguel Rodrigues do Nascimento - Réu: Priscylla Danielle Santos de Araujo, Manuella Passos Costa, Daniella Passos Costa - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC.

No ensejo, indefiro o pedido de condenação do demandante em litigância de má-fé, conforme os fundamentos expostos.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
17/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 07:52

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:31

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2024 13:52

Juntada de Mandado
11/08/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:57

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/07/2024 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 20:04

Expedição de Mandado.
22/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2024 08:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2024 04:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/03/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:52

Expedição de Carta.
26/03/2024 09:52

Expedição de Carta.
26/03/2024 09:51

Expedição de Carta.
26/03/2024 09:50

Expedição de Carta.
26/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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