TJAL - 0700254-40.2025.8.02.0028

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700254-40.2025.8.02.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: André de Lima - Ante o exposto, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE pleiteada por ANDRÉ DE LIMA, em desfavor de CAUNA RENVEST LTDA, nome fantasia FAZENDA CAÚNA e/ou quem os acompanhe no local, o fazendo em virtude do preenchimento dos requisitos insculpidos nos artigos 560 e ss do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente mandado de desocupação.

Na mesma oportunidade, a parte demandada deverá ser identificada e citada para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (art. 564, do CPC).

Desde já, se necessário, autorizo o uso de força policial para o devido cumprimento ao mandado.

Cite-se a parte requerida e intimem-se as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do CPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do CPC.

Designo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para 28/04/2025, às 10h00min.

Caso a parte prefira participar da audiência via videoconferência, deve entrar em contato com o Fórum pelo número da vara [(82) 99314-0402], para fazer o requerimento e testar seu equipamento, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Se houver requerimento de participação virtual, esta será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo a parte, no dia e horário agendados, acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/*33.***.*34-62?pwd=iEmswZf3ya4eiHFh65LBcMvIcT6xqj.1 e solicitar permissão de participação no ato processual, seguindo as regras abaixo elencadas.

Será dada tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que partes, eventuais prepostos, e seus advogados ou Defensoria Pública acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.

A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta acessar o link, por meio do navegador, e solicitar o ingresso na reunião, no dia e hora agendados.

Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM em caso de Iphone na Apple Store; por sua vez, em caso de Android, na Play Store ou GOOGLE Play.

Para regular e melhor desenvolvimento da audiência virtual, devem partes participarem da audiência virtual em ambiente adequado, silencioso, utilizando fones de ouvido (ou headphones), bem como estarem com documentos de identificação para exibição no ato processual.

A intimação pessoal das partes assistidas pela Defensoria Pública deve ser realizada por meio de telefone ou qualquer outro meio tecnológico (por exemplo, whatsapp), ou por mandado, sendo certificado nos autos.

A Defensoria Pública será intimada via portal.

A intimação da parte que possui advogado constituído nos autos será por meio deste, no Diário da Justiça Eletrônico.

Persistindo alguma dúvida, deve a parte entrar em contato com o telefone ou Whatsapp do Fórum: (82) 99314-0402.

Dados da audiência Data: 28/04/2025 Horário: 10h00 Comparecimento pessoal ao Fórum.

Caso haja deferimento de oitiva virtual, o link de acesso é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*33.***.*34-62?pwd=iEmswZf3ya4eiHFh65LBcMvIcT6xqj.1 ID da reunião: 833 4743 4162 Senha de acesso: 435178