29/05/2025 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0701746-42.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autora: Marlene Nazario Cavalcante - Réu: Abapen – Associação Brasileira Dod Aposentados e Pensionistas da Nação - 1.

Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fls. 132/134; 2.

Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do CPC e respectiva execução; 3.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 4.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:39

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 07:39

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0701746-42.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marlene Nazario Cavalcante - Réu: Abapen – Associação Brasileira Dod Aposentados e Pensionistas da Nação - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do negócio jurídico; a inexistência de débito entre as partes, no tocante ao contrato impugnado na inicial, bem como para condenar a demandada ao pagamento de: (a) R$ 169,44 (cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), a título de dano material, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, a contar da data de cada desconto, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação financeira por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
17/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 08:59

Conclusos para julgamento
05/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 11:59

Expedição de Carta.
25/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702572-35.2024.8.02.0091

Camila Antunes de Carvalho Casado

Nextel Telecomuniacaoes LTDA

Advogado: Tiago Barreto Casado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0700288-88.2023.8.02.0091

Laser Pecas e Servicos Automotivos

Jose Rubens da Silva

Advogado: Michelle de Lima Raposo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/02/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0700327-81.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Janaina

Marcia Maria do Nascimento Gomes

Advogado: Wagner Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0700971-24.2024.8.02.0081

Condominio Parque das Gales

Vanessa Larissa Oliveira da Silva

Advogado: Tiago Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0700500-41.2025.8.02.0091

Walter Figueiredo de Almeida

Eliandson Carlos da Silva Leite

Advogado: Walter Figueiredo de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 10:16

Exibir Processo