03/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Diogo Braga Quintella Jucá (OAB 14920/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ) Processo 0709731-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na Inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para:a) Declarar nulo o contrato que instituiu descontos diretamente no contracheque do Autor em contratos vinculados a cartão de crédito, por reputar-lhe abusivos. b) Condenar a parte Ré a restituir ao Autor, em dobro, o valor descontado indevidamente, acrescido de correção monetária, desde a data de cada desconto indevido, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do dia da citação (art. 405, CC), com base na taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária;c) Condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405, CC), e correção monetária, desde o arbitramento (Súmula 362-STJ), oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 07:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 09:29

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Diogo Braga Quintella Jucá (OAB 14920/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ) Processo 0709731-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por desinteresse no feito, conforme art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
02/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 18:33

INCONSISTENTE
13/04/2024 18:33

INCONSISTENTE
13/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/04/2024 18:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 16:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/12/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:43

INCONSISTENTE
05/12/2023 18:43

Recebidos os autos.
05/12/2023 18:43

Recebidos os autos.
05/12/2023 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/12/2023 18:43

Recebidos os autos.
05/12/2023 18:43

INCONSISTENTE
05/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/12/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 08:17

Expedição de Carta.
15/09/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:16

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:50

Conclusos para despacho
14/03/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702464-71.2024.8.02.0037

Manoel Messias da Silva

Aspecir Previdencia - Uniao Seguradora

Advogado: Maria Camila de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0702364-19.2024.8.02.0037

Ana Hilda da Conceicao Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0712983-53.2023.8.02.0001

Banco Itaucard S/A

Tamires Teixeira dos Santos

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0702350-35.2024.8.02.0037

Maria Jose dos Santos

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0713612-90.2024.8.02.0001

Rodrigo Santos de Souza

Unimed Maceio

Advogado: Gustavo Uchoa Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 14:57

Exibir Processo