TJAL - 0742469-49.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 19:46
Juntada de Mandado
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20/08/2025 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0742469-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Rosimeire Pinho de Oliveira PradoB0 - Diante do exposto, nego o pedido de liminar.
Corrijo o valor da causa para o mínimo legal na data da propositura da ação, qual seja: R$ 1.412,00, fixando ex officio. É que não há proveito econômico a ser perseguido com ela.
Trata-se de obrigação de fazer, em tese, constitucionalmente assegurada.
Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.
Em observância ao disposto no art. 334, §4º, inciso II do Código de Processo Civil, e, ainda, o requerimento da parte Autora a respeito da dispensa da audiência conciliatória, consubstanciado pelo princípio da celeridade e economia processual, deixo de realizar a referida audiência.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
Intime-se o Réu, na pessoa do Secretário de Saúde, de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, através de oficial de justiça, para tomar ciência da decisão e, imediatamente, providenciar o seu cumprimento.
Cite-se o Estado de Alagoas na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para contestar a ação, no prazo legal.
Cumpra-se.
Maceió , 18 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
18/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 16:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 15:18
Expedição de Carta.
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18/08/2025 15:13
Expedição de Carta.
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18/08/2025 15:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/08/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 14:47
Decisão Proferida
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14/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
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15/04/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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29/03/2025 02:42
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0742469-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Pinho de Oliveira Prado - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias proceda com o cumprimento dos comandos do despacho de fls. 74, sob pena de indeferimento do pleito.
Após, voltem-me os autos conclusos urgente.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 17 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
19/03/2025 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 20:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/03/2025 20:22
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 17:40
Despacho de Mero Expediente
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01/10/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 00:33
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 00:39
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 22:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/09/2024 22:49
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/09/2024 23:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2024 19:21
Despacho de Mero Expediente
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11/09/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 09:46
Conclusos para despacho
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10/09/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 12:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/09/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 20:58
Decisão Proferida
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04/09/2024 10:38
Conclusos para despacho
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04/09/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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