19/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), ADV: LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL) - Processo 0700259-51.2024.8.02.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Manoel Lima NetoB0 - REQUERIDO: B1Axa Seguros S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP) - Processo 0700259-51.2024.8.02.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Manoel Lima NetoB0 - REQUERIDO: B1Axa Seguros S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL LIMA NETO para: 1) DECLARAR PREJUDICADO o pedido referente ao seguro de vida junto à AXA SEGUROS S/A, tendo em vista o pagamento espontâneo já efetuado diretamente à parte autora; 2) EXPEDIR ALVARÁ JUDICIAL autorizando o requerente a: A) Proceder às tratativas junto à TELEPERFORMANCE CRM S/A para recebimento de 50% (cinquenta por cento) das verbas trabalhistas devidas em razão do falecimento de VANESSA SOARES LIMA, correspondente à sua cota-parte como genitor no valor de R$ 1.826,30 (mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta centavos); B) Efetuar o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perante a Caixa Econômica Federal, correspondente à sua cota-parte como genitor (fl. 22); 3) DECLARAR que os 50% (cinquenta por cento) restantes das verbas trabalhistas e FGTS pertencem à genitora NOELIA SOARES DE SOUZA LIMA, que deverá promover ação própria para o levantamento de sua cota-parte.

CONDENO o autor à complementação do pagamento das custas considerando o valor total que será recebido.

Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de Litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
15/07/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 370625/SP) Processo 0700259-51.2024.8.02.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Manoel Lima Neto - Requerido: Axa Seguros S/A - Intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 82/338 e 340/341, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Providências necessárias
18/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:11

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
14/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 04:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
07/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 10:02

Expedição de Ofício.
19/08/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 16:36

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 17:18

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2024 11:18

Expedição de Edital.
18/04/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:45

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:41

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:37

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:35

Expedição de Ofício.
19/03/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 15:30

Decisão Proferida
11/03/2024 19:30

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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