18/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisa Oliveira de Moraes (OAB 15822/AL), Ariane Cristina Silva Barros (OAB 15809/AL) Processo 0723794-14.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aluizio de Lira Cavalcante Junior - Autos n° 0723794-14.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Aluizio de Lira Cavalcante Junior Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Maceió, 21 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 02:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisa Oliveira de Moraes (OAB 15822/AL), Ariane Cristina Silva Barros (OAB 15809/AL) Processo 0723794-14.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aluizio de Lira Cavalcante Junior - Diante do exposto, com fulcro no artigo 927 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando o Município de Maceió a pagar ao autor a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais.

Condeno ainda a municipalidade ao pagamento do valor correspondente a alugueis sociais mensais, desde a data do deslizamento da terra até a data da finalização das obra de contenção de encosta iniciada em 2022.

Julgo improcedentes, contudo, em face da ausência de certeza e de prova do valor devido, o pedido de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessante).

Sobre o referido valor devem incidir juros de mora de 1%, a partir do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, da seguinte forma: 1) o autor deve promover o pagamento de 10% de honorários, a incidir sobre os valores requeridos a título de materiais (observe-se, entretanto, que sua exigibilidade está suspensa, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita); 2) a parte ré deve promover o pagamento de 10% de honorários, a incidir sobre os danos morais e o valor total dos alugueis sociais devidos.

As custas devem ser divididas em proporções iguais, devendo-se atentar, entretanto, que a Fazenda Pública é isenta de seu pagamento.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,18 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 21:28

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 15:08

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 01:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 14:55

Despacho de Mero Expediente
22/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 18:48

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 09:42

Visto em Correição - CGJ
25/04/2023 17:58

Visto em Autoinspeção
28/01/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 07:23

Conclusos para despacho
12/07/2021 07:22

Expedição de Certidão.
11/06/2021 00:39

Expedição de Certidão.
01/06/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2021 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2021 14:23

Expedição de Certidão.
31/05/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 10:47

Despacho de Mero Expediente
31/05/2021 10:46

Visto em Autoinspeção
20/10/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 21:58

Conclusos para despacho
14/07/2020 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2020 14:28

Expedição de Certidão.
10/07/2020 13:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/07/2020 13:22

Expedição de Certidão.
03/04/2020 23:36

Retificação de Prazo, devido feriado
23/02/2020 08:15

Expedição de Certidão.
15/02/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2020 20:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2020 20:02

Expedição de Certidão.
12/02/2020 18:10

Expedição de Carta.
07/02/2020 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 10:44

Decisão Proferida
30/01/2020 18:45

Conclusos para despacho
30/01/2020 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2020 18:44

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2020 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 13:52

Declarada incompetência
04/09/2019 15:14

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2019 15:14

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2019 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2019 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 14:13

Decisão Proferida
02/09/2019 12:25

Conclusos para despacho
02/09/2019 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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