23/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Galdino da Silva (OAB 19754/PE), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700669-10.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mary Luse de Medeiros Lima Rego - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 168, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:27

Transitado em Julgado
19/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Galdino da Silva (OAB 19754/PE), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700669-10.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mary Luse de Medeiros Lima Rego - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela Demandante, MARY LUSE DE MEDEIROS LIMA REGO em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando: ao pagamento de R$ 2.126,59 (dois mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
18/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:28

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 09:11

Expedição de Carta.
28/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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