23/04/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:23

Transitado em Julgado
19/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Gabriela Carr (OAB 123832A/RS) Processo 0700987-63.2023.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cristelvane de Melo - Réu: BANCO ORIGINAL S.A. -

III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme preconiza o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso, o Cartório Judicial expedir ato ordinatório com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos à competente Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana,06 de fevereiro de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito
18/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 07:45

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:33

Outras Decisões
24/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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