19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Fernanda Barbosa Lino (OAB 51363/DF), João Augusto Lopes Alves Nascimento (OAB 18089/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700384-58.2021.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Leoncio de Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) c/c Indenização por Dano Moral, na qual, verificou-se a impossibilidade de intimação da parte autora em razão do descumprimento de seu dever de manter o enedereço atualizado nos autos, configurando assim, negligência e abandono. É o relatório.

Decido.

Dispõe o CPC em seu art. 485, III, que, se o autor abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, essa conduta acarretará a extinção da demanda sem análise do mérito.

In casu, o fato de o processo ter sido ajuizado em 2021, somado ao tempo em que se encontra sem movimentação processual efetiva, permite concluir pelo desinteresse da parte no seu prosseguimento.

Destarte, não se desconhece a morosidade judiciária, contudo, cabe também à parte interessada o impulsionamento do feito, requerendo as providências que entender cabíveis - ônus do qual não se desincumbiu a parte demandante.

Ante o exposto, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários diante da qualificação do polo ativo.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Intimem-se.
17/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
06/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/01/2024 09:14

INCONSISTENTE
17/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:01

Conclusos para despacho
26/05/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 12:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2022 09:34

Expedição de Carta.
26/04/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
16/04/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 13:18

Expedição de Carta.
21/07/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2021 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 11:46

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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