10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WEVANY ALVES NASCIMENTO (OAB 7294/SE), ADV: ANDERSON SILVA LIMA (OAB 16159/SE) - Processo 0500837-86.2009.8.02.0022 (022.09.500837-5) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: B1Wilson Bruno da SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILSON BRUNO DA SILVA, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c art. 115, ambos do Código Penal.

Em consequência, REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão impostas.

Comunique-se ao CEMEP, conforme solicitação de fl. 224, informando sobre a revogação da medida de monitoramento eletrônico.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:05

Extinta a punibilidade por prescrição
09/07/2025 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 10:00:52, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
09/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:43

Expedição de Ofício.
19/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:03

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wevany Alves Nascimento (OAB 7294/SE), Anderson Silva Lima (OAB 16159/SE) Processo 0500837-86.2009.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wilson Bruno da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
16/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
09/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wevany Alves Nascimento (OAB 7294/SE), Anderson Silva Lima (OAB 16159/SE) Processo 0500837-86.2009.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wilson Bruno da Silva - Assim, rejeito a absolvição sumária pretendida.

Ratifico o recebimento da denúncia por não vislumbrar, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de Processo Penal, sendo certo inexistem manifestas causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, o fato narrado em tese constitui crime, assim como inexiste, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade.

Designo a audiência de instrução e julgamento, conforme dispõe o art. 399 do mesmo diploma legal, devendo ser intimado, para comparecer ao referido ato, o(s) acusado(s) e seu defensor, o eventual ofendido, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.
08/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:29

Outras Decisões
08/05/2025 07:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:47

Expedição de Carta precatória.
24/04/2025 08:17

Reativação de Processo Suspenso
07/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:49

Juntada de Informações
04/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wevany Alves Nascimento (OAB 7294/SE), Anderson Silva Lima (OAB 16159/SE) Processo 0500837-86.2009.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wilson Bruno da Silva - Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade de fls. 112/119, permanecendo válido o fundamento que ensejou a decretação da prisão preventiva, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de WILSON BRUNO DA SILVA.

Anote-se no histórico de partes a reavaliação da preventiva (art. 316, parágrafo único) e cumpra-se o despacho anterior (fl. 131).

Levante-se a suspensão do processo.
01/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:06

Decretada a prisão preventiva
25/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:55

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wevany Alves Nascimento (OAB 7294/SE), Anderson Silva Lima (OAB 16159/SE) Processo 0500837-86.2009.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wilson Bruno da Silva - Considerando o pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 112/119), dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de cinco dias.

No mais, tendo em vista que o acusado está preso em Propriá/SE, deve-se diligenciar para obter informações sobre o estabelecimento prisional onde ele se encontra custodiado.

Em seguida, cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder às acusações, oportunidade em que pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (art. 396-A, CPP).

Cumpra-se, com urgência.
18/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:09

Outras Decisões
27/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:46

Evolução da Classe Processual
06/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:55

Visto em Autoinspeção
17/03/2021 15:41

Expedição de Certidão.
04/09/2017 09:36

Visto em correição
28/08/2017 13:34

Tornado Processo Digital
21/10/2015 11:28

Visto em correição
10/12/2014 11:00

Visto em correição
11/12/2013 12:00

Visto em correição
19/10/2011 12:00

Visto em correição
29/04/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2009 12:00

Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
23/04/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
26/03/2009 12:00

Carga ao Juiz
25/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
25/03/2009 12:00

Certificado Outros
14/01/1998 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/1998

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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