TJAL - 0729394-40.2024.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2025 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0729394-40.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Alexsandra Alves Rezende - DECISÃO 1.
Do Recebimento da Resposta à Acusação: Recebo a resposta à acusação em favor da ré ALEXSANDRA ALVES REZENDE, de fls. 104/105.
ACOLHO o pedido da defesa em favor da ré, contido ao final da resposta à acusação, determinando ao cartório desta vara que conste no mandado de intimação da ré, quando designada audiência de instrução por este Juízo, que a mesma deverá trazer ou avisar suas testemunhas para comparecerem, independentemente de intimação.
Ainda, DEFIRO o pleito de gratuidade da justiça, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e arts. 98 e 99 do CPC (aplicação analógica), devendo ser incluído no feito a tarja de justiça gratuita. 2.
Da designação da audiência: Por fim, INCLUA-SE o processo em pauta de audiências de instrução e julgamento, devendo priorizar os processos de META e com réus presos.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 02 de janeiro de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
02/01/2025 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/01/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/01/2025 08:07
Conclusos para despacho
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19/12/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/12/2024 11:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/12/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/12/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 22:25
Juntada de Mandado
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21/10/2024 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 22:20
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 21:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 21:02
Expedição de Ofício.
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28/08/2024 21:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2024 20:59
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 20:56
Juntada de Outros documentos
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28/08/2024 20:48
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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25/07/2024 17:21
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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24/07/2024 08:10
Conclusos para despacho
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23/07/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 08:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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02/07/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 19:21
Conclusos para despacho
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19/06/2024 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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19/06/2024 15:19
INCONSISTENTE
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19/06/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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19/06/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 10:43
Expedição de Ofício.
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19/06/2024 10:41
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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19/06/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 07:36
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 06:43
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
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18/06/2024 16:15
Conclusos para despacho
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18/06/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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