01/07/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:09

Juntada de Mandado
12/06/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:45

Juntada de Mandado
12/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:39

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:09

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
29/05/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 05:44

Expedição de Certidão.
20/04/2025 05:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:50

Expedição de Edital.
09/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo da Silva Santos (OAB 19705/AL) Processo 0700920-35.2024.8.02.0203 - Usucapião - Autor: Esperdito Francisco dos Santos, Analita Gomes da Silva - DECIDO.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Outrossim, defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação dos autores de serem necessitados de assistência judiciária e se acharem em condição de pobreza jurídica (fls. 20 e 40), afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Adote a Secretaria as seguintes providências: A) Cite-se a parte requerida - observando-se a qualificação de fls. 488/492 - para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; B) Citem-se, também, todos os confinantes (art. 246, §3o do CPC) e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 c/c 257, III, ambos do CPC; C) Cientifiquem-se, por meio do Portal Eletrônico, os representantes das Fazendas Públicas da União (Advocacia Geral da União - código no Sistema SAJPG 3452838), do Estado do Alagoas e do Município no qual está situado o imóvel, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa.

D) Após o cumprimento das diligências acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
01/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:21

Decisão Proferida
19/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo da Silva Santos (OAB 19705/AL) Processo 0700920-35.2024.8.02.0203 - Usucapião - Autor: Esperdito Francisco dos Santos, Analita Gomes da Silva - Com fulcro no art. 321, caput, do CPC/15, determino que as partes requerentes sejam intimadas, por meio de seu advogado constituído (via DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos a Escritura Pública de Doação Pura e Simples, realizada pelos herdeiros JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS e JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, em favor de ROSANGELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS.

Saliente-se que, extrapolado o prazo para emenda sem manifestação da parte requerente, o processo será extinto sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC/15.

Com a manifestação, voltem-me os autos para fila "Ato inicial".
14/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:53

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2024 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 22:31

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 01:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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