TJAL - 0712609-26.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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04/07/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 07:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0712609-26.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Belizario Nunes dos Santos - Réu: Liberty Seguros S/A - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Yelum Seguradora para, sanando a omissão apontada, declarar prescritas as pretensões condenatórias de repetição de indébito e indenização por danos morais com fulcro no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Em consequência, reformo parcialmente a sentença embargada para julgar procedente apenas o pedido declaratório de inexistência de relação jurídica entre Belizario Nunes dos Santos e Liberty Seguros S.A., e improcedentes os pedidos condenatórios de repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão da prescrição quinquenal, com extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos prescritos.
Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais, bem como com os honorários de seus respectivos patronos, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos ao TJAL.
Arapiraca, 29 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
29/05/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 12:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/03/2025 21:56
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 16:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0712609-26.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Belizario Nunes dos Santos - Réu: Liberty Seguros S/A - Autos n° 0712609-26.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Seguro Autor: Belizario Nunes dos Santos Réu: Liberty Seguros S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e com fundamento no art.1.023, §2 do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora, ora embargada, para se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.
Alessandra Nascimento de Brito Vasconcelos Analista Judiciária José Aryan da Silva Santos Estagiário Arapiraca, 13 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
17/03/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 11:28
Apensado ao processo
-
27/02/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 09:23
Julgado procedente em parte do pedido
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05/12/2024 10:12
Conclusos para julgamento
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23/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/11/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/11/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 09:49
INCONSISTENTE
-
14/11/2024 09:49
INCONSISTENTE
-
13/11/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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07/11/2024 19:05
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/11/2024 21:53
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/10/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 14:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/09/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/09/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 14:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/09/2024 13:58
Expedição de Carta.
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23/09/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 15:27
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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19/09/2024 11:20
INCONSISTENTE
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19/09/2024 11:20
Recebidos os autos.
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19/09/2024 11:20
Recebidos os autos.
-
19/09/2024 11:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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19/09/2024 11:20
Recebidos os autos.
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19/09/2024 11:20
INCONSISTENTE
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19/09/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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19/09/2024 11:11
Expedição de Carta.
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11/09/2024 14:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/09/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/09/2024 11:36
Não Concedida a Medida Liminar
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06/09/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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