11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801191-45.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Paciente: Sany Gustavo Pereira da Silva - Impetrado: Juizo de Direito do 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra A Mulher da Comarca da Capital - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0801191-45.2025.8.02.0000 Recorrente: Sany Gustavo Pereira da Silva.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL).

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 18:39

Expedição de
13/03/2025 15:06

Mérito
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801191-45.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Paciente: Sany Gustavo Pereira da Silva - Impetrado: Juizo de Direito do 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra A Mulher da Comarca da Capital - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
12/03/2025 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:46

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 14:46

Denegado o Habeas Corpus
12/03/2025 13:32

Expedição de
12/03/2025 09:00

Julgado
11/03/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 10:34

Publicado
25/02/2025 09:18

Expedição de
24/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:39

Inclusão em pauta
18/02/2025 09:45

Pedido de inclusão
17/02/2025 12:43

Conclusos
17/02/2025 12:40

Expedição de
17/02/2025 12:25

Juntada de Petição de
17/02/2025 12:25

Juntada de Petição de
10/02/2025 00:00

Publicado
10/02/2025 00:00

Publicado
07/02/2025 13:31

Expedição de
07/02/2025 10:48

Confirmada
06/02/2025 15:18

Ratificada a Decisão Monocrática
06/02/2025 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:18

Encaminhado Pedido de Informações
06/02/2025 12:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/02/2025 11:17

Indeferimento
06/02/2025 09:37

Conclusos
06/02/2025 09:37

Expedição de
06/02/2025 09:36

Distribuído por
06/02/2025 09:32

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712212-07.2025.8.02.0001

Ewerton Francisco Ferreira Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tasso Cerqueira Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0813360-98.2024.8.02.0000

Felipe Teotonio dos Santos

Juizo da 3 Vara da Comarca de Rio Largo

Advogado: Suellen Santos Rodrigues de Aguiar

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0713762-94.2024.8.02.0058

Julia Sineir de Lima Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0712986-94.2024.8.02.0058

Daniel Lins de Carvalho

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0700259-04.2022.8.02.0049

Eunice da Silva

Herdeiros de Expedito Atalia dos Santos

Advogado: Altino Borges Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/03/2022 10:30

Exibir Processo