02/07/2025 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 0729406-54.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora no tocante a necessidade de fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.
27/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/02/2025 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 0729406-54.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na exordial, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

Há de se registrar o provimento 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 440.

Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 444.

Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os Oficiais de Justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no Art. 440, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados.

Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls. 94, bem como a inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 15/2019, poderá caracterizar o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:17

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:14

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 0729406-54.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 94.
03/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/07/2024 14:44

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 16:09

Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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