18/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0726822-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Mendes Dantas Junior - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
07/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0726822-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Mendes Dantas Junior - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
18/03/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:09

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
01/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:25

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:25

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:19

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:33

Expedição de Carta.
24/07/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:28

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 07:54

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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