16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL) - Processo 0704176-96.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jhordan Gustavo Araujo SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Torno sem efeito a decisão liminar de fls. 21-25.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,15 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
15/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 08:22:15, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
04/06/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 11:47

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0704176-96.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jhordan Gustavo Araujo Silva - A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 17, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Corrijo de ofício o valor da causa para constar R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Expedientes necessários.

Arapiraca, 24 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
24/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0704176-96.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jhordan Gustavo Araujo Silva - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05 de junho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
17/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:39

Expedição de Carta.
17/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
14/03/2025 17:28

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758144-52.2024.8.02.0001

Lourenco Agostinho dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0702181-25.2024.8.02.0077

Residencial Mar de Espanha - Baia Dourad...

Luiz Antonio Albuquerque do Nascimento

Advogado: E Samara Jully de Lemos Vital Davi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0704191-65.2025.8.02.0058

Tais Vanessa dos Santos

Laser Fast Depilacao LTDA

Advogado: Leandro de Araujo Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0704185-58.2025.8.02.0058

Benedita da Silva Oliveira

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Ronyel Roberto Silva de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2025 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0704181-21.2025.8.02.0058

Thyago Rodrigo Cabral de Almeida

Mm Turismo e Viagens S.A.

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 19:01

Exibir Processo