10/04/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:24

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 11:23

Recebimento de Processo no GECOF
07/04/2025 11:23

Análise de Custas Finais - GECOF
03/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:52

Transitado em Julgado
13/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Clézia Lúcia Soares Ferreira da Silva (OAB 14666/AL) Processo 0700856-81.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eneide Maria Angelo Marques - LitsPassiv: Banco Daycoval S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 46/47.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, considerando a gratuidade judiciária deferida à parte autora, fica suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

P.I.C.
12/03/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:20

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:44

Expedição de Carta.
23/02/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 13:19

Decisão Proferida
27/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:12

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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