TJAL - 0720137-25.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 02:08
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0720137-25.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Albenice Leao de Lima BispoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 127/131, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ALBENICE LEÃO DE LIMA BISPO (CPF *79.***.*93-53) NASCIMENTO: 21/12/1965 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 31.634,74 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 20.343,20 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 22.745,81 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 8.888,93 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.
RRA: 52 RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.
CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú (341), Ag. 1598-9, Conta Corrente: 41386-0.
B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 132/133): R$ 6.326,95 BENEFICIÁRIO: MARIA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 55.***.***/0001-65) CONTA BANCÁRIA: Banco C6 S.A, Ag. 0001, Conta Corrente: 33646138-0.
RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 31.634,74VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 25.307,79 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a requisição, arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
19/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 12:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/07/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:38
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 08:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0720137-25.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Albenice Leao de Lima Bispo - DESPACHO I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
23/05/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
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21/05/2025 12:45
Evolução da Classe Processual
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21/05/2025 12:43
Reativação de Processo Baixado
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16/05/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 15:30
Baixa Definitiva
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12/05/2025 15:30
Transitado em Julgado
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14/04/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0720137-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albenice Leao de Lima Bispo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025). -
07/04/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/04/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 13:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0720137-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albenice Leao de Lima Bispo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte ré acerca do teor da Sentença de fls. 73/75 para os devidos fins de direito. -
17/03/2025 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 12:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/03/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 20:13
Decisão Proferida
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24/10/2024 13:00
Conclusos para despacho
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03/09/2024 02:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/08/2024 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 07:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/08/2024 07:44
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:14
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 17:14
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 16:45
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 10:38
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2024 13:43
Conclusos para despacho
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07/08/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/08/2024 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2024 10:16
Julgado procedente o pedido
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11/01/2024 19:35
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 13:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/01/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2024 13:35
Decisão Proferida
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03/10/2023 10:50
Conclusos para despacho
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02/10/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 17:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/09/2023 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 19:25
Juntada de Outros documentos
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23/07/2023 00:43
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 10:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/07/2023 10:48
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/06/2023 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2023 10:47
Despacho de Mero Expediente
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17/05/2023 15:05
Conclusos para despacho
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17/05/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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