TJAL - 0753198-37.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0753198-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Eglailson Dantas AlmeidaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente às férias e ao terço constitucional do ano de 1995, totalizando a quantia de R$ 5.914,53 (cinco mil, novecentos e catorze reais e cinquenta e três centavos).
Os valores devem ser acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.
Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
26/08/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:39
Julgado procedente em parte do pedido
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05/08/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 17:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2025 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/06/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 19:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0753198-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eglailson Dantas Almeida - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a ficha financeira do ano de 1995, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
I.
Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
III.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
IV.
Cumpra-se. -
19/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 11:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 11:35
Decisão Proferida
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10/04/2025 08:18
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 13:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0753198-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eglailson Dantas Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
17/03/2025 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 02:05
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 14:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/11/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 13:23
Expedição de Carta.
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05/11/2024 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2024 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 10:56
Conclusos para despacho
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04/11/2024 10:11
Conclusos para despacho
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04/11/2024 10:10
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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