TJAL - 0700856-74.2025.8.02.0046
1ª instância - 2ª Vara Palmeira dos Indios / Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/05/2025 08:02 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/05/2025 08:02 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação ADV: Welisson de Andrade Neris (OAB 14407/AL) Processo 0700856-74.2025.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: José Ronaldo Moraes de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante do despacho de fl. 51, designando o dia 02/06/2025, às 08 e 09 horas para realização do estudo social pela Equipe Multidisciplinar, passo a intimar as partes, na pessoa do advogado, do inteiro teor do despacho mencionado.
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                                            22/05/2025 13:26 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/05/2025 13:26 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/05/2025 10:32 Despacho de Mero Expediente 
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                                            22/05/2025 09:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 09:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/05/2025 22:38 Conclusos para decisão 
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                                            19/05/2025 04:06 Expedição de Certidão. 
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                                            16/05/2025 10:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 11:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/05/2025 12:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/05/2025 11:48 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            08/05/2025 11:47 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2025 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 09:48 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 09:48:02, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível. 
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                                            29/04/2025 13:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/04/2025 07:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/04/2025 11:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 11:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/04/2025 11:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/04/2025 13:23 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            03/04/2025 00:00 Intimação ADV: Welisson de Andrade Neris (OAB 14407/AL) Processo 0700856-74.2025.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: José Ronaldo Moraes de Oliveira - Processo nº: 0700856-74.2025.8.02.0046 Classe do Processo: Interdição/Curatela Requerente:José Ronaldo Moraes de Oliveira Requerido: Rejane Morais de Oliveira DECISÃO Compulsando os autos, verifico a existência de erro material na decisão de fls. 24/27, conforme certificado à fl. 29.
 
 Ocorre que, na referida decisão, foi consignado o nome José Ronaldo Morais de Oliveira, quando o correto, conforme documento acostado à fl. 8, é José Ronaldo Moraes de Oliveira.
 
 Assim, de ofício, corrijo o erro material, passando a constar o nome correto em todos os atos processuais subsequentes.
 
 Ademais, ao examinar os autos, observo que não foram acostados os documentos pessoais da interditanda Rejane Moraes de Oliveira, os quais são indispensáveis para a regular instrução do feito.
 
 Diante disso, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos referidos documentos, sob pena de prejuízo ao andamento processual.
 
 Por fim, mantêm-se inalteradas todas as demais determinações da decisão de fls. 24/27, devendo o feito prosseguir conforme já determinado, aguardando-se a realização da audiência designada.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Palmeira dos Índios-AL, datado e assinado digitalmente.
 
 Wilians Alencar Coelho Junior Juíz de Direito
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                                            02/04/2025 13:56 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            02/04/2025 13:28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/04/2025 12:53 Decisão Proferida 
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                                            02/04/2025 00:00 Intimação ADV: Welisson de Andrade Neris (OAB 14407/AL) Processo 0700856-74.2025.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: José Ronaldo Moraes de Oliveira - Em cumprimento a decisão de fls. 24/27, passo a designar Audiência de Instrução, para o dia 07 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
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                                            01/04/2025 13:32 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/04/2025 13:03 Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2025 11:57 Expedição de Mandado. 
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                                            01/04/2025 11:56 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2025 11:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 09:42 Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 09:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível. 
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                                            01/04/2025 08:39 Decisão Proferida 
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                                            25/03/2025 10:06 Conclusos para despacho 
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                                            24/03/2025 23:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/03/2025 13:44 Publicado 
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                                            21/03/2025 00:00 Intimação ADV: Welisson de Andrade Neris (OAB 14407/AL) Processo 0700856-74.2025.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: José Ronaldo Moraes de Oliveira - Autos n° 0700856-74.2025.8.02.0046 Ação: Interdição/Curatela Requerente: José Ronaldo Moraes de Oliveira Requerido: Rejane Morais de Oliveira DESPACHO 1.Compulsando-se os autos, percebe-se que a petição inicial não se encontra instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na contramão do comando contido no art. 320 do Código de Processo Civil. 2.
 
 Assim sendo, intime-se a parte autora, através de seu causídico, para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos comprovante de residência atualizado (últimos três meses), em seu nome ou no nome de terceiros - desde que justificada a relação existente com a parte demandante (parentesco, por exemplo) e informado que a parte autora reside em Município abrangido pela competência territorial desta Comarca, podendo, ainda, ser juntado aos autos declaração de residência sob as penas da lei (Lei nº 7.115/83). 3.
 
 Além disso, deverá a parte autora anexar aos autos documentação hábil a comprovar sua hipossuficiência econômica, nos termos da legislação aplicável. 4.
 
 Advirta-se que a não emenda da petição inicial no prazo assinalado ensejará o seu indeferimento e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321 do CPC. 5.
 
 Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.
 
 Caso contrário, autos na fila de Sentença.
 
 Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente.
 
 Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
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                                            20/03/2025 13:28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/03/2025 09:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2025 13:30 Publicado 
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                                            17/03/2025 10:16 Conclusos 
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                                            17/03/2025 08:48 Redistribuído em razão 
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                                            17/03/2025 08:48 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            17/03/2025 00:00 Intimação ADV: Welisson de Andrade Neris (OAB 14407/AL) Processo 0700856-74.2025.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: José Ronaldo Moraes de Oliveira - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência material deste juízo para processo e julgamento da presente demanda.
 
 Remetam-se os autos à Distribuição para as providências cabíveis.
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                                            14/03/2025 13:23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/03/2025 11:21 Remetidos os Autos da Distribuição 
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                                            14/03/2025 10:36 Declarada incompetência 
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                                            13/03/2025 15:05 Conclusos 
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                                            13/03/2025 15:05 Conclusos 
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                                            13/03/2025 15:05 Distribuído por 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
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