13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Bezerra dos Santos (OAB 19513/AL) Processo 0700043-75.2024.8.02.0145 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutorFato: Edson Henrique Lima, José Winicius Araujo dos Santos - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Edson Henrique Lima e José Winicius Araujo dos Santos, em relação ao fato noticiado nestes autos, tendo em vista o cumprimento da transação penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
27/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:21

Expedição de Mandado.
09/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 11:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/06/2024 11:56

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:53

Homologada a Transação Penal
23/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 10:47

Juntada de Mandado
10/05/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 04:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:53

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:49

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
15/03/2024 03:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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