TJAL - 0762416-89.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 06:45
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 09:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0762416-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Nascimento Tenorio Cavalcanti - Dessa feita, considerando a hipossuficiência probatória do(a) autor(a), sem condições de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor do(a) mesmo(a), para que o(a) ré(u) junte aos autos o requerido pela autora.
Determino a citação da parte ré para que tome ciência do presente processo, e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme o disposto nos arts. 335 e 344 do Código de Processo Civil. -
22/05/2025 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 19:07
Decisão Proferida
-
14/05/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0762416-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Nascimento Tenorio Cavalcanti - DECISÃO Analisando os documentos apresentados, verifica-se que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram a sua capacidade de arcar com as despesas processuais; Entretanto, considerando o princípio do amplo acesso à justiça e as disposições do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas; Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a guia de recolhimento referente à primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.
Após a juntada do comprovante de pagamento da primeira parcela, determino a citação da parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente resposta, sob pena de revelia, nos termos do art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil; Expeça-se o necessário para o cumprimento deste despacho.
Maceió(AL), 05 de dezembro de 2024.
José Braga Neto Juiz de Direito -
06/03/2025 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/03/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2025 13:18
Decisão Proferida
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24/02/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0762416-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Nascimento Tenorio Cavalcanti - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, juntando aos autos extratos bancários, declarações de imposto de renda, contracheque e/ ou outros documentos idôneos.
Assevero que a inobservância do comando acima culminará no indeferimento.
No mais, alternativamente, poderá, a autora, requerer o parcelamento das custas iniciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
03/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2025 10:54
Decisão Proferida
-
26/12/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
26/12/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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