26/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
26/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 06:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ÉVIO JORGE SOUZA LIMA (OAB 18583/AL), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0700664-45.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ÉVIO JORGE SOUZA LIMA (OAB 18583/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL) - Processo 0700664-45.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Iraci Maria da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a exclusão do contrato da reserva de margem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, por arbitramento, em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), que corresponde à metade do salário mínimo vigente, à luz do que dispõe o art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, valor este que atende ao grau de complexidade da causa e ao trabalho do advogado, pois se trata de ação padronizada nesta comarca.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 22:10

Retificação de Prazo, devido feriado
14/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0700664-45.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci Maria da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Sendo assim, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, façam-se os autos conclusos na fila de Conclusos para Sentença.

Em caso de requerimento de produção de outras provas, façam-se os autos conclusos na fila de Concluso para Decisão Interlocutória.

Providências necessárias.
13/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:01

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 10:01

Expedição de Carta.
29/08/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:44

Decisão Proferida
26/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:45

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 21:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 21:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 00:00

Expedição de Certidão.
26/08/2023 22:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 10:58

Decisão Proferida
24/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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