TJAL - 0808292-07.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808292-07.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Daniel Lopes Chaves - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0808292-07.2023.8.02.0000 Agravante : Daniel Lopes Chaves.
Advogado : Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL).
Agravado : Ministério Público.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Daniel Lopes Chaves, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) -
14/03/2025 00:00
Publicado
-
13/03/2025 10:15
Expedição de
-
13/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808292-07.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Daniel Lopes Chaves - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0808292-07.2023.8.02.0000 Agravante : Daniel Lopes Chaves.
Advogado : Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL).
Agravado : Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) -
12/03/2025 20:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 14:39
Conclusos
-
17/02/2025 14:30
Expedição de
-
17/02/2025 13:29
Redistribuído por
-
17/02/2025 13:29
Redistribuído por
-
17/02/2025 13:28
Ciente
-
09/01/2025 11:54
Juntada de Documento
-
09/01/2025 11:54
Juntada de Documento
-
09/01/2025 11:54
Juntada de Petição de
-
16/12/2024 09:03
Publicado
-
16/12/2024 09:00
Expedição de
-
13/12/2024 14:52
Ratificada a Decisão Monocrática
-
13/12/2024 12:19
Recurso Especial não admitido
-
05/10/2024 14:37
Mérito
-
02/10/2024 14:59
Remetidos os Autos
-
02/10/2024 13:59
Conclusos
-
02/10/2024 13:59
Expedição de
-
01/10/2024 17:24
Ciente
-
30/09/2024 11:17
Juntada de Petição de
-
20/09/2024 02:50
Expedição de
-
09/09/2024 11:55
Confirmada
-
09/09/2024 10:39
Publicado
-
09/09/2024 10:33
Expedição de
-
06/09/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:43
Conclusos
-
21/08/2024 16:34
Expedição de
-
21/08/2024 16:02
Juntada de Petição de
-
21/08/2024 16:02
Redistribuído por
-
21/08/2024 16:02
Redistribuído por
-
17/07/2024 10:25
Remetidos os Autos
-
17/07/2024 10:25
Expedição de
-
17/07/2024 10:21
Recebidos os autos
-
17/07/2024 10:04
Ciente
-
16/07/2024 21:01
Juntada de Documento
-
16/07/2024 21:01
Juntada de Documento
-
16/07/2024 21:01
Juntada de Documento
-
16/07/2024 21:01
Juntada de Petição de
-
02/07/2024 03:08
Expedição de
-
21/06/2024 14:45
Certidão sem Prazo
-
21/06/2024 14:45
Confirmada
-
21/06/2024 14:44
Expedição de
-
21/06/2024 14:44
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
21/06/2024 14:43
Confirmada
-
21/06/2024 14:33
Expedição de
-
20/06/2024 11:05
Publicado
-
19/06/2024 07:25
Processo Julgado Sessão Presencial
-
19/06/2024 07:25
Julgado improcedente o pedido
-
18/06/2024 11:15
Expedição de
-
18/06/2024 09:00
Julgado
-
06/06/2024 10:29
Certidão sem Prazo
-
06/06/2024 09:52
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:52
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:31
Expedição de
-
05/06/2024 09:49
Inclusão em pauta
-
05/06/2024 09:05
Despacho
-
03/06/2024 12:41
Expedição de
-
03/06/2024 08:53
Publicado
-
29/05/2024 12:39
Conclusos
-
29/05/2024 12:39
Certidão sem Prazo
-
29/05/2024 12:39
Expedição de
-
28/05/2024 15:43
Despacho
-
04/01/2024 11:20
Certidão sem Prazo
-
04/01/2024 10:53
Conclusos
-
04/01/2024 10:51
Expedição de
-
04/01/2024 09:58
Redistribuído por
-
04/01/2024 09:58
Redistribuído por
-
03/01/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2023 11:03
Conclusos
-
12/10/2023 11:01
Expedição de
-
11/10/2023 14:43
Recebidos os autos
-
11/10/2023 14:43
Ciente
-
11/10/2023 14:15
Juntada de Petição de
-
30/09/2023 01:09
Expedição de
-
19/09/2023 14:35
Ratificada a Decisão Monocrática
-
19/09/2023 10:22
Certidão sem Prazo
-
19/09/2023 10:17
Expedição de
-
19/09/2023 07:39
Publicado
-
19/09/2023 07:38
Confirmada
-
18/09/2023 15:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/09/2023 10:31
Conclusos
-
15/09/2023 10:31
Expedição de
-
15/09/2023 10:31
Distribuído por
-
15/09/2023 02:00
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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