TJAL - 0701744-22.2024.8.02.0032
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0701744-22.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria Ferreira do NascimentoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - A parte demandada apresentou petição elencando indícios de litigância predatória e a necessidade de ser imposta a penalidade de litigância de má-fé em face da parte autora e do seu causídico.
Ocorre que, não obstante este Juízo preze pelo cumprimento fiel do conteúdo da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça e, ainda que haja suspeita da prática de advocacia predatória conforme informações trazidas ao feito, observa-se que já transitou em julgado o dispositivo da sentença proferida no presente processo, conforme certificado (fl. 176), razão pela qual indefiro os pedidos apresentados às fls. 177/195.
Ressalte-se que a parte demandada poderia ter apresentado tais informações por ocasião da peça defensiva - o que poderia sim ter levado à extinção do feito sem resolução do mérito -, entretanto, preferiu alegar genericamente a possibilidade de advocacia predatória (o que tem sido observado nas contestações por ela apresentadas em outros processos).
Logo, não há como este juízo adentrar nestas questões neste momento, pois já transitada em julgado a sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.
Assim, não havendo requerimentos pendentes de análise, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa no sistema informatizado. -
05/08/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 11:02
Decisão Proferida
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27/05/2025 12:30
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 12:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701744-22.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira do Nascimento - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo exigibilidade, contudo, fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. -
06/05/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 16:49
Julgado improcedente o pedido
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24/01/2025 10:39
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701744-22.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira do Nascimento - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
03/01/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/01/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/12/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/11/2024 12:32
Expedição de Carta.
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27/11/2024 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 13:27
Outras Decisões
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26/11/2024 16:33
Conclusos para despacho
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26/11/2024 16:33
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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