13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701340-48.2023.8.02.0050 - Apelação Criminal - Porto Calvo - Apelante: Jhonata da Silva Fraga - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0701340-48.2023.8.02.0050 Agravante : Jhonata da Silva Fraga.

Advogado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Jhonata da Silva Fraga, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
20/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 03:37

Expedição de Certidão.
03/02/2024 12:35

Juntada de Mandado
03/02/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:40

Expedição de Ofício.
25/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 12:48

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:39

Registrado para #{motivos_de_registro}
24/01/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 05:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/01/2024 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/01/2024 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/01/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:30

Juntada de Mandado
11/12/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 18:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:57

Expedição de Ofício.
04/12/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 11:57

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 14:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/11/2023 16:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
24/11/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:01

Juntada de Mandado
09/11/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:48

Expedição de Ofício.
08/11/2023 13:48

Expedição de Ofício.
08/11/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 10:27

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/11/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:26

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 05:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:52

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 13:45:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
03/10/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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