TJAL - 0701340-48.2023.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701340-48.2023.8.02.0050 - Apelação Criminal - Porto Calvo - Apelante: Jhonata da Silva Fraga - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0701340-48.2023.8.02.0050 Agravante : Jhonata da Silva Fraga.
Advogado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Jhonata da Silva Fraga, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
20/02/2024 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/02/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 03:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 12:35
Juntada de Mandado
-
03/02/2024 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:40
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 12:39
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
24/01/2024 16:00
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2024 05:46
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 15:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/01/2024 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/01/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/01/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/01/2024 11:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/01/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 15:30
Juntada de Mandado
-
11/12/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 12:57
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/12/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/11/2023 14:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/11/2023 16:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
-
24/11/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 11:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 18:01
Juntada de Mandado
-
09/11/2023 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 08:29
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 13:48
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 13:48
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2023 10:27
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 13:35
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/11/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 13:26
Expedição de Ofício.
-
01/11/2023 12:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/11/2023 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 05:41
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:52
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 13:45:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
-
03/10/2023 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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