04/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:26

Decisão Proferida
30/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0702314-33.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurelio da Silva - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0702314-33.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurelio da Silva - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, I e §2º, e art. 485, I e VI, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da prática de litigância predatória e da ausência do interesse de agir.

Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade judiciária, que ora concedo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

União dos Palmares,15 de abril de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
22/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:41

Indeferida a petição inicial
08/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0702314-33.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurelio da Silva - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - À luz do exposto, DETERMINO, a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: Comparecer, presencialmente, a este Juízo, munida de documento de identidade com foto, a fim de ratificar o mandato, oportunidade em que deverá esclarecer se conhece o patrono indicado na inicial, com qual ação pretendia ingressar, contra qual instituição financeira, bem como esclarecer se foi a parte quem procurou os serviços do advogado ou foi abordada por alguém (itens 2 e 9 do anexo B da Recomenação 159/2024 do CNJ).

Comprovar a adoção de prévia tentativa de resolução administrativa, para fins de caracterização da pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação 159/2024 do CNJ).

Caso a provocação se dê por meio de advogado, este deverá comprovar que apresentou procuração para tanto (item 18 do anexo A da Recomendação 159/2024 do CNJ).

Tendo em vista a alegação na petição inicial de que não foi devidamente informada sobre os aspectos e características da operação de crédito, deverá comprovar que era possível contratar a modalidade pretendida, demonstrando, assim, que ainda possuía margem consignável e que a RMC não era sua única opção (item V do anexo A da Nota Técnica 2/2023 do CIJE/TJAL).

Justificar a existência de outras demandas propostas pela mesma parte autora no sentido de não ser fatiamento indevido de demandas ou mesmo litispendência ou coisa julgada (item 8 do anexo B da Recomendação 159/2024 do CNJ).

O desatendimento destes comandos dará ensejo ao indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Advirta-se que a juntada de fotografias, mídias audiovisuais ou declarações de próprio punho não será suficiente para suprir a necessidade da intimação.

Além disso, ainda que resida em outro Município, a parte autora deverá cumprir a diligência pessoalmente, uma vez que optou por ajuizar a ação nesta Comarca.

I.

Havendo manifestação tempestiva, venham os autos conclusos na fila Ato Inicial II.

Escoado o prazo, caso a parte autora permaneça inerte, venham os autos conclusos para sentença.

III.

Determino, ainda, que a Secretaria certifique se há outros processos em trâmite nesta Comarca envolvendo a mesma parte autora, especificando, se houver, os números dos processos.

IV.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 14 de março de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
14/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:07

Decisão Proferida
14/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:33

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:14

Decisão Proferida
19/11/2024 18:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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