TJAL - 0700643-74.2025.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDILANE DA SILVA ALCANTARA (OAB 12499/AL) - Processo 0700643-74.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Martha Gabriela Zambrana de AmorimB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/08/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 00:36
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 23:02
Conclusos para decisão
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21/08/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDILANE DA SILVA ALCANTARA (OAB 12499/AL) - Processo 0700643-74.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Martha Gabriela Zambrana de AmorimB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
14/08/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 13:51
Apensado ao processo
-
12/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 16:05
Decisão Proferida
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27/05/2025 12:13
Conclusos para despacho
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22/04/2025 13:01
Conclusos para decisão
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29/03/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 21:22
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/03/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0700643-74.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martha Gabriela Zambrana de Amorim - Em análise aos autos, observa-se que a demandante apresentou documentações que indicam o pagamento de quantias relevantes apenas quanto ao fornecimento de energia, o que indicia a existência de situação financeira favorável por parte da demandante, não compatível com a concessão do benefício da justiça gratuita.
Tendo em vista o pedido subsidiário de pagamento das custas ao final do processo, em que pese o Código de Processo Civil de 2015 ter trazido ao ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de flexibilização do pagamento das custas, garantindo o acesso indispensável à justiça, para que haja tal concessão é preciso que seja demonstrada a hipossuficiência econômica ou a existência de prejuízo diante do pagamento imediato de altas quantias.
Dessa forma, em análise aos autos, observa-se que as custas judiciais não representam valores exorbitantes diante da realidade indicada pela demandante por meio dos documentos juntados aos autos, de modo que não há como se presumir a existência de prejuízo ao pagamento das mesmas.
Isto posto, determino que seja intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando aos autos o comprovante da situação de hipossuficiência econômica (relativa ou não), ou, caso não haja, o comprovante de pagamento das custas iniciais.
Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos à fila de Ato Inicial.
Cumpra-se. -
13/03/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 11:29
Despacho de Mero Expediente
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12/03/2025 17:41
Conclusos para despacho
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12/03/2025 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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