21/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ADV: CHRISTIANE MARIA BARROS DA LUZ (OAB 13780/AL) - Processo 0700500-85.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Fernando Antonio de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Parana Banco S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 04:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 04:19

Apensado ao processo
18/07/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ADV: CHRISTIANE MARIA BARROS DA LUZ (OAB 13780/AL) - Processo 0700500-85.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Fernando Antonio de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Parana Banco S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo que dos autos consta, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, a fim de: 1) Declarar inexistente relação jurídica que autorize as cobranças discutidas nestes autos; 2) Condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados do benefício da parte autora, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; 3) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Além disso, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Matriz de Camaragibe, na data da assinatura eletrônica.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
15/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Maria Barros da Luz (OAB 13780/AL), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP) Processo 0700500-85.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio de Oliveira - Réu: Banco Parana Banco S/A - DESPACHO Proceda-se à intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, justificando necessidade e pertinência.

Na oportunidade, poderão se manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

Após, voltem os autos conclusos.

Matriz de Camaragibe(AL), 13 de março de 2025.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
16/03/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:31

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:46

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 22:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 10:06

Expedição de Carta.
19/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/09/2024 18:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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