TJAL - 0700414-81.2025.8.02.0055
1ª instância - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessoes)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 20:02
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 10:51
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 13:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2025 12:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700414-81.2025.8.02.0055 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Cledja Tavares Barbosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, de modo que determino a expedição do competente mandado de assentamento de registro de óbito do falecido, ao competente Cartório de Registro Civil, prestando-se as informações necessárias para tanto e remetendo, inclusive, cópia dos documentos que instruem os autos, máxime a declaração de óbito e eventual guia/ofício de sepultamento, com fundamento no art. 109, da Lei. 6.015/73 c/c o art. 487, I, do CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiário da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/04/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2025 10:29
Julgado procedente o pedido
-
02/04/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 08:19
Expedição de Edital.
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20/03/2025 10:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 13:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700414-81.2025.8.02.0055 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Cledja Tavares Barbosa - DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.
Publique-se edital para ciência de eventuais interessados, juntado comprovante da publicação no DJE.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para os fins de direito, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Públicos.
Após, faça-o concluso para a fila "Ato-Inicial. -
14/03/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 12:47
Despacho de Mero Expediente
-
05/03/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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