03/07/2025 13:28

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/07/2025 13:28

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 17:35

Remessa à CJU - Custas
21/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:48

Transitado em Julgado
08/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Lívio de Melo Marroquim (OAB 7149/AL), LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (OAB 12122/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Paulo Henrique Maranhão Pontes (OAB 21328/AL) Processo 0722956-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Maranhão Pontes, Paulo Henrique Maranhão Pontes, Paulo Henrique Maranhão Pontes, Paulo Henrique Maranhão Pontes - Réu: Banco BMG S/A, SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - Diante do exposto, sem maiores divagações, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando o conteúdo do art. 90 do CPC ("Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu"), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando tal execução suspensa por 05 anos, nos termos da legislação vigente, haja vista que à parte desistente foi concedida a gratuidade judiciária.

Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.
07/04/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:01

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
26/03/2025 02:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Lívio de Melo Marroquim (OAB 7149/AL), LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (OAB 12122/AL), Paulo Henrique Maranhão Pontes (OAB 21328/AL) Processo 0722956-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Maranhão Pontes, Paulo Henrique Maranhão Pontes, Paulo Henrique Maranhão Pontes - Réu: Banco BMG S/A, SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada requerido pela autora.

E, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA no sentido de a parte ré juntar aos autos documentos referente aos contratos informados e outros documentos que se entendam pertinentes.

A documentação colacionada aos autos é suficiente ao deferimento da justiça gratuita, sendo assim, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita a parte autora conforme preceitua o art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Determino a remessa do autos ao CEJUSC para realização de sessão de conciliação, nos termos do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, cabendo a tal órgão a designação de local, horário e data, observando a necessidade de prazo para que a Secretaria promova os atos de intimação/citação em tempo hábil.

Cite-se a parte demandada dos termos da ação, com a entrega/remessa da contrafé, por carta com aviso de recebimento, intimando-a, ainda, para comparecer à sessão de conciliação (CPC, arts. 246, I, e 250, IV), cientificando-o de que: (i) não comparecimento injustificado acarretará na suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora com a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, postergando a satisfação dos débitos para após o pagamento aos credores presentes à sessão de conciliação (CDC, art. 104-A, § 2º); (ii) a parte poderá se fazer representar por procuradores com poderes especiais e plenos para transigir.

Na sessão, a parte ré deverá levar e exibir os documentos que disponha sobre os débitos do consumidor, de modo a viabilizar eventuais adequações do plano de pagamento a ser proposto pelo devedor, sob as advertências do artigo 400 do Código de Processo Civil.

Intime-se também a parte autora, por seu patrono, advertindo-a que na referida audiência o consumidor deve apresentar proposta de plano de pagamento dos débitos por ele conhecidos com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

Deverão constar no plano de pagamento: I - medidas para dilação dos prazos de pagamento, redução dos encargos da dívida ou remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida; II - referência à suspensão ou à extinção das ações judiciais em curso; III - data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes; IV - condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento.

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.

Maceió(AL), segunda-feira, 10 de março de 2025.

Isabelle Coutinho Dantas Sampaio
18/03/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:32

Decisão Proferida
02/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 18:55

Decisão Proferida
07/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:35

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 11:35

Redistribuição de Processo - Saída
15/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:39

Decisão Proferida
10/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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