20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701821-56.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Aurea da SilvaB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - À luz do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: Comparecer, presencialmente, a este Juízo, munida de documento de identidade com foto, a fim de ratificar o mandato, oportunidade em que deverá esclarecer se conhece o patrono indicado na inicial, com qual ação pretendia ingressar, contra qual instituição financeira, bem como esclarecer se foi a parte quem procurou os serviços do advogado ou foi abordada por alguém (itens 2 e 9 do anexo B da Recomenação 159/2024 do CNJ).

Considerando o pedido de reconhecimento de nulidade contratual, deverá especificar em qual hipótese de vício de vontade prevista no artigo 171 do Código Civil se fundamenta seu pleito (item 5 do anexo A da Nota Técnica 2/2023 do CIJE/TJAL); Justificar a eventual existência de outras demandas propostas pela mesma parte autora no sentido de não ser fatiamento indevido de demandas ou mesmo litispendência ou coisa julgada (item 8 do anexo B da Recomendação 159/2024 do CNJ).

O desatendimento destes comandos dará ensejo ao indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Advirta-se que a juntada de fotografias, mídias audiovisuais ou declarações de próprio punho não será suficiente para suprir a necessidade da intimação.

Além disso, ainda que resida em outro Município, a parte autora deverá cumprir a diligência pessoalmente, uma vez que optou por ajuizar a ação nesta Comarca.

I.

Havendo manifestação tempestiva, venham os autos conclusos na fila "Ato Inicial" II.

Escoado o prazo, caso a parte autora permaneça inerte, venham os autos conclusos para sentença.

III.

Determino, ainda, que a Secretaria certifique se há outros processos em trâmite nesta Comarca envolvendo a mesma parte autora, especificando, se houver, os números dos processos.

IV.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 18 de agosto de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
19/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:55

Decisão Proferida
11/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0701821-56.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aurea da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - I.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir novas provas, justificando e especificando sua finalidade.

II.

Advirto que o requerimento genérico e a inércia serão interpretados como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

III.

Escoado o prazo, venham os autos conclusos.
13/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:35

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/11/2024 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:11

Decisão Proferida
03/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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