04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 1216A/RN), ADV: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: GIORLANNY DA SILVA BESERRA (OAB 8963/AL), ADV: LAISY AMORIM BARBOZA (OAB 10535/AL) - Processo 0700181-05.2023.8.02.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Ione Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Casas Bahia - Via Varejo S/AB0 - LITSPASSIV: B1Banco Ibi S.a. - Banco MúltiploB0 - Autos n° 0700181-05.2023.8.02.0007 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Ione Pereira da Silva Réu e Litisconsorte Passivo: Casas Bahia - Via Varejo S/A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora sobre o alvará expedido.

Cajueiro, 01 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/08/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
01/08/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 20:59

Publicado ato_publicado em data.
30/07/2025 20:55

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 20:59

Publicado ato_publicado em data.
16/07/2025 20:29

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:20

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:17

Transitado em Julgado
22/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giorlanny da Silva Beserra (OAB 8963/AL), Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ), carlos eduardo cavalcante ramos (OAB 1216A/RN) Processo 0700181-05.2023.8.02.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ione Pereira da Silva - Réu: Casas Bahia - Via Varejo S/A, Banco Ibi S.a. - Banco Múltiplo - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os ACOLHO, para corrigir a omissão existente no dispositivo da sentença de fls. 252-258, que passa a ter a seguinte redação: DISPOSITIVO CORRIGIDO: a) CONDENAR solidariamente as rés BANCO BRADESCARD S/A e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA à devolução de todos os descontos de fato realizados a serem apurados em liquidação de sentença, em dobro, devendo incidir correção monetária e juros moratórios desde o efetivo prejuízo que, na situação em comento, corresponde à data de cada desconto indevido, acrescidos de juros pela taxa SELIC (artigo 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, e correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), a contar da data do prejuízo (Súmula 43 do STJ); b) CONDENAR solidariamente as rés BANCO BRADESCARD S/A e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização de danos morais, acrescidos de juros pela SELIC (artigo 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), e correção monetária, pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

No mais, mantém-se inalterada a sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
14/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
14/03/2025 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
30/10/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2023 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
02/08/2023 11:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2023 21:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
26/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:28

Expedição de Carta.
26/07/2023 17:27

Expedição de Carta.
24/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2023 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/07/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
01/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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