26/04/2025 03:16

Retificação de Prazo, devido feriado
04/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 05:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0702213-96.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: BCP CLARO SA - Réu: Município de Santana do Ipanema - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa
12/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 0702213-96.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: BCP CLARO SA - DESPACHO Trata-se de ação anulatória de lançamento de débito fiscal c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, entre as partes epigrafadas.

Indefiro, de plano, os requerimentos de concessão de tutela de evidência e de tutela de urgência antecipada, vez que baseados em afirmações unilaterais da parte autora, sendo necessário analisar os fundamentos que serão apresentados pelo município em sede de contestação, a fim de aferir a real plausibilidade do direito invocado.

Cite-se o Município de Santana do Ipanema/AL, via portal, para que, querendo, apresente contestação, no prazo legal, de trinta dias úteis, na forma do art. 335, inciso III do CPC.
02/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:08

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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