TJAL - 0707668-73.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARLENE BRANDÃO DE LIMA (OAB 20224/AL), ADV: MARLENE BRANDÃO DE LIMA (OAB 20224/AL), ADV: MARLENE BRANDÃO DE LIMA (OAB 20224/AL) - Processo 0707668-73.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança - REQUERENTE: B1Samuel Silvio Ferreira SilvaB0 - B1Rosemary Silva FariasB0 - B1Rose Anny Ferreira SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁS em nome dos requerentes, para levantamento dos valores indicados às fl. 627/28, junto ao FUNDEF, em cotas igualitárias, incluindo os acréscimos legais, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC.
Custas, se ainda houver, pelos requerentes, com a exigibilidade suspensa, dentro do prazo legal, face concessão da justiça gratuita.
Sem honorários.
Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-os com cópia desta sentença, intimando-se as partes beneficiárias através de sua causídica, para que deles tomem posse no prazo de cinco dias.
Consto que faz-se necessário prévio agendamento, junto à esta serventia, para expedição do referido alvará.
Após, dê-se baixa aos presentes na distribuição, com as cautelas de praxe.
CUMPRA-SE.
Maceió,04 de julho de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
18/03/2025 13:04
Publicado
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marlene Brandão de Lima (OAB 20224/AL) Processo 0707668-73.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Samuel Silvio Ferreira Silva, Rosemary Silva Farias, Rose Anny Ferreira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo às fls. 36, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
15/03/2025 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 11:48
Expedição de Documentos
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14/03/2025 11:04
Retificação de Classe Processual
-
13/03/2025 09:25
Juntada de Documento
-
27/02/2025 10:34
Publicado
-
26/02/2025 12:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 09:36
Outras Decisões
-
16/02/2025 06:30
Conclusos
-
16/02/2025 06:30
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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