TJAL - 0701071-34.2022.8.02.0053
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 11:37
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
08/07/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 11:30
Despacho de Mero Expediente
-
01/07/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS), Andrei Lapa de Barros Correia (OAB 20593/PE), Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB 29612/MS), Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB 27292-B/MS), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0701071-34.2022.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcelo da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
29/04/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 16:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/04/2025 04:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS), Andrei Lapa de Barros Correia (OAB 20593/PE), Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB 27292-B/MS), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0701071-34.2022.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcelo da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante a isenção prevista no artigo 129, da Lei nº 8.213/91.
No entanto, fica constituído título judicial em favor da autarquia previdenciária, para que o Estado lhe restitua os honorários periciais adiantados.
Isso porque, embora vencida a parte autora, descabe sua condenação ao pagamento de tais honorários periciais.
Conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça por meio dos recursos especiais repetitivos (REsps nºs 1.823.402/PRe1.824.823/PR Tema 1044), cabe ao Estado arcar com os honorários periciais adiantados pelo INSS em caso de improcedência do pleito.
Acaso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.
Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
São Miguel dos Campos,27 de março de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
01/04/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2025 14:13
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2025 20:24
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 20:23
Expedição de Certidão.
-
02/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 02:57
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS), Andrei Lapa de Barros Correia (OAB 20593/PE), Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB 27292-B/MS) Processo 0701071-34.2022.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcelo da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 221/227, no prazo de 15 (quinze) dias. -
02/01/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/01/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 23:35
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 13:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/10/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2024 13:02
Despacho de Mero Expediente
-
25/09/2024 22:45
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 22:20
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 03:05
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:00
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2024 12:45
Decisão Proferida
-
18/07/2024 20:02
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 20:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2024 10:08
Perito
-
16/05/2024 19:02
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:30
Juntada de Mandado
-
17/04/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 09:35
Despacho de Mero Expediente
-
16/04/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:31
Expedição de Ofício.
-
02/03/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2024 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/02/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2024 12:15
Decisão Proferida
-
07/02/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 12:17
Juntada de Mandado
-
26/01/2024 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2024 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 13:54
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 10:32
Despacho de Mero Expediente
-
10/01/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2023 12:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2023 16:27
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 08:46
Despacho de Mero Expediente
-
13/11/2023 07:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 08:21
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 11:06
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 15:22
Despacho de Mero Expediente
-
04/10/2023 20:22
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2023 03:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 22:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 20:54
Expedição de Carta.
-
01/09/2023 17:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/08/2023 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2023 09:12
Decisão Proferida
-
22/08/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 11:09
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/06/2023 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2023 19:35
Decisão Proferida
-
29/05/2023 20:36
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 20:36
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 20:34
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:47
Despacho de Mero Expediente
-
04/04/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 20:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 23:13
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/03/2023 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2023 09:58
Despacho de Mero Expediente
-
26/01/2023 22:29
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2022 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2022 11:53
Decisão Proferida
-
07/11/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/10/2022 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/10/2022 22:00
Despacho de Mero Expediente
-
11/10/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 02:15
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2022 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 09:24
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
12/07/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 02:33
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/06/2022 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/06/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 09:18
Expedição de Carta.
-
10/06/2022 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2022 12:43
Decisão Proferida
-
06/06/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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