10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUIS FELLIPE ALVARENGA (OAB 18414/AL), ADV: LAIS ALBUQUERQUE BARROS (OAB 11900/AL), ADV: LOUIS FELLIPE ALVARENGA (OAB 18414/AL) - Processo 0708861-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Nina Alvarenga FerrariB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - DECISÃO Considerando o depósito da quantia de R$ 2.400,00, referente ao custeio do tratamento de imunoterapia, pelo prazo de 5 meses (20 doses), pp. 166/169, defiro o pedido de liberação de pp. 173/174.

Com isso, expeça-se alvará liberatório, em favor da parte autora.

Nessa esteira, considerando que o tratamento sequer foi iniciado e que a decisão de pp. 62/64 não determinou o pagamento imediato de todo o tratamento, rejeito o pedido para que a parte demandada realize o pagamento das demais doses, neste momento.

Friso, outrossim, que as questões referentes à aplicação e/ou cobrança das astreintes deverão ser tratadas em sede de cumprimento provisório, ou seja, em autos apartados, a fim de não tumultuar o feito.

Ressalto, ainda, que a Operadora de Plano de Saúde deverá realizar o depósito dos valores referentes à fase de manutenção, com a antecedência mínima de 1 mês, com vistas a não prejudicar o tratamento.

No mais, cumprido o item 2, remetam-se os autos ao CEJUSC, em atenção ao disposto na decisão de pp. 62/64, e intime-se o Ministério Público, como determinado.

Maceió, 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 06:29

Decisão Proferida
10/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Louis Fellipe Alvarenga (OAB 18414/AL) Processo 0708861-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nina Alvarenga Ferrari - Réu: Unimed Maceió - DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição de pp. 166/167.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
27/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:39

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louis Fellipe Alvarenga (OAB 18414/AL) Processo 0708861-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nina Alvarenga Ferrari - III - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300, do CPC, a fim de tão somente determinar o custeio do tratamento de imunoterapia-específica, indicado no laudo de p. 40, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 250,00, limitada à quantia de R$ 20.000,00.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 100, do referido diploma legal.

Em atenção à Súmula n.º 410, do STJ, a intimação da demandada sobre a presente decisão deverá ser pessoal.

No mais, considerando que a acionante informou o interesse em conciliar, nos termos do inciso VII, do art. 319, do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC, a fim de ser realizada audiência de conciliação, em atenção ao art. 334, do referido Diploma Legal.

Após a designação da solenidade, a demandada deverá ser intimada e, no mesmo ato, citado, a fim de que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, a ser contado da audiência de conciliação, nos termos do inciso, do art. 335, do CPC.

Por fim, considerando que a presente lide envolve incapaz, intime-se o Ministério Público, a fim de que, no prazo de 15 dias, se manifeste, nos moldes do inciso II, do art. 178, do CPC.

Maceió, 14 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
14/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 12:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:09

Decisão Proferida
13/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:32

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:31

Decisão Proferida
21/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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