02/04/2025 12:21

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0709734-60.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Judete Costa dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço arrimado no que dispõe os arts. 924, inciso II e 925, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se a parte demandante que, caso se faça necessário novo pedido de cumprimento de sentença, deverá este ser peticionado em sequencial próprio.

Sem custas.

Sem honorários.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 01 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
01/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:07

Autos entregues em carga
01/04/2025 18:07

Expedição de Documentos
01/04/2025 18:06

Autos entregues em carga
01/04/2025 18:06

Expedição de Documentos
01/04/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 17:13

Conclusos
25/03/2025 17:12

Juntada de Documento
25/03/2025 17:12

Juntada de Documento
21/03/2025 16:35

Juntada de Documento
21/03/2025 16:35

Mandado devolvido
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0709734-60.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Judete Costa dos Santos - Em atenção à manifestação da Defensoria Pública Estadual apresentada às fls. 31/35, a qual informa que a parte autora realizou o procedimento que necessitava de forma administrativa, motivo pelo qual não se fez necessário a utilização do valor bloqueado das verbas públicas, determino a intimação, via oficial de justiça, da Casa do Ortopedista LTDA, inscrita no CNPJ: 34.056.519/0001-0, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, realize a devolução do montante de 4.430,00 (quatro mil e quatrocentos e trinta reais), conforme valor bloqueado de fl. 10, devendo a transferência ser realizada para a conta do Município de Maceió, obedecendo os dados informados na manifestação de fl. 12.

Diante disso, fica desde já, advertido de que, em caso de não cumprimento da presente ordem no prazo estipulado, será adotada a medida de bloqueio do valor mencionado, para assegurar a devolução dos recursos devidos.

Por fim, após a efetivação da transferência, encaminhar a este Juízo o devido comprovante.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/03/2025 13:40

Publicado
18/03/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 18:48

Expedição de Documentos
17/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:26

Conclusos
17/03/2025 09:56

Juntada de Documento
09/03/2025 02:10

Expedição de Documentos
28/02/2025 12:59

Publicado
27/02/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 18:07

Autos entregues em carga
26/02/2025 18:07

Expedição de Documentos
26/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:56

Conclusos
25/02/2025 22:25

Juntada de Documento
28/09/2024 23:30

Expedição de Documentos
26/09/2024 16:58

Juntada de Documento
18/09/2024 13:24

Conclusos
13/09/2024 09:04

Conclusos
10/09/2024 13:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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