13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0701710-90.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Marcos da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, pelo integral cumprimento da pena, com fundamento no artigo 66, inciso I, da Lei nº 7.210/84.

Ciência ao Ministério Público, ao reeducando e à sua Defesa.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto de Identificação, ao DEINFO e ao TRE/AL, para a adoção das medidas legais.

Por fim, observado o artigo 484 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:06

Juntada de Mandado
23/01/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:42

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:26

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:03

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 13:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
16/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:29

Expedição de Ofício.
06/01/2025 08:24

Expedição de Mandado.
06/01/2025 08:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
06/01/2025 07:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/01/2025 03:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 05:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:19

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/12/2024 08:19

INCONSISTENTE
18/12/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/12/2024 11:15

Declarada incompetência
11/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703418-75.2024.8.02.0051

Fundo de Investimento em Direitos Cred.c...

Walter Bertolino Guimaraes Junior

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0712003-38.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Livia Grazielle da Silva Lima

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0712000-83.2025.8.02.0001

Gabriela Cardoso Flores Ferreira

Mirian Balbino Cardoso

Advogado: Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0725072-50.2019.8.02.0001

Marina Lamenha de Freitas

Marcos Antonio Vieira de Vasconcelos

Advogado: Samyra Lins Quintella Cavalcanti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2019 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0702199-27.2024.8.02.0051

Flavio Andre Alves Britto

Municipio de Rio Largo

Advogado: Flavio Andre Alves Britto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 10:05

Exibir Processo