25/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kyvia Dannyelli Vieira dos Santos (OAB 10273/AL), Mirian Schaffer Carvalho (OAB 15045B/AL), Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG) Processo 0701274-55.2022.8.02.0001 - Inventário - Invte: Rosa Maria Bastos Calheiros, Lusineyde Bastos Calheiros - Decisão de fls. 278/282.
24/04/2025 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kyvia Dannyelli Vieira dos Santos (OAB 10273/AL), Mirian Schaffer Carvalho (OAB 15045B/AL), Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG) Processo 0701274-55.2022.8.02.0001 - Inventário - Invte: Rosa Maria Bastos Calheiros, Lusineyde Bastos Calheiros - Assim, DETERMINO a intimação do inventariante, através de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias: Colacionar aos autos as certidões atualizadas que comprovem a situação dos imóveis pertencentes ao espólio, sejam elas de propriedade (certidão de ônus do registro imobiliário) ou de posse (certidão municipal, contrato ou outros documentos hábeis), discriminando adequadamente a natureza jurídica de cada bem (propriedade, posse ou direitos obrigacionais).

Unificar todo e qualquer valor existente/pertencente à falecida para conta judicial do espólio vinculada a este Juízo.

Caso necessário e requerido, desde já autorizo a expedição de alvará para tal fim (transferir valores para conta judicial).

Indicar a página correspondente nos autos que comprove a regularização processual de cada herdeiro, esclarecendo se todos estão devidamente representados.

Esclarecer, com documentação comprobatória, a situação do imóvel localizado na Rua Capela, nº 117, Cruz das Almas, Maceió/AL, objeto de venda não autorizada conforme fls. 131/135, informando se os valores foram recebidos, por quem, e qual o destino dado ao montante recebido.

Decorrido o prazo ou cumpridas as diligências acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o inventariante apresente novo esboço de partilha atualizado/retificado na forma do art. 653 do CPC, advertindo que o bem que não tem comprovação documental nesse momento deverá ser excluído e objeto de sobrepartilha.

No novo esboço de partilha, deverá discriminar, para cada bem, sua natureza jurídica específica, classificando-os corretamente como (Bens imóveis com propriedade registrada; Bens imóveis com posse (não registrados) e Direitos oriundos de contrato de promessa de compra e venda ou cessão de direitos).

Ademais, em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, quando da apresentação do novo esboço, o inventariante deve indicar a respectiva folha dos autos que aponte documentação comprobatória atualizada da propriedade/posse dos bens do espólio.

Ressalto, ainda, que deverá constar no esboço de partilha supramencionado a descrição pormenorizada dos bens do espólio, nos exatos moldes de sua respectiva documentação comprobatória (certidão de ônus, contrato de compra e venda, cessão de direitos, etc.).

DETERMINO que a Secretaria retire a condição de "suspenso" do presente processo no sistema SAJ, Por fim, conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
17/03/2025 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 16:11

Decisão Proferida
09/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 17:02

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 14:44

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:49

Decisão Proferida
07/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:32

Juntada de Alvará
08/11/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 18:56

Decisão Proferida
03/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
07/07/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:13

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:28

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 15:19

Decisão Proferida
23/03/2023 17:19

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:11

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 17:30

Despacho de Mero Expediente
12/12/2022 15:07

Conclusos para despacho
11/12/2022 20:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2022 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 16:19

Despacho de Mero Expediente
01/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/11/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2022 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 18:27

Decisão Proferida
06/09/2022 16:24

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2022 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2022 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 15:07

Decisão Proferida
17/01/2022 01:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 09:45

Conclusos para despacho
16/01/2022 09:45

Conclusos para despacho
16/01/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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