27/04/2025 00:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0761064-96.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Hotéis Salinas S/A - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, fls. 80/85, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Hotéis Salinas S/A, no valor de R$ 2.254.253,26 (dois milhões duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 15/18); Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo da seguinte forma, nos termos do art. 85, §§ 3° e 4° e 5° do CPC: a) 10% (dez por cento) sobre 200 salários-mínimos (200 x R$1.518,00 = R$ 303.600,00), o que importa em R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais); b) 8% (oito por cento) sobre o restante (R$ 1.950.653,26), o que importa em R$ 156.052,26 (cento e cinquenta e seis mil e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Sarmento Méro Accioly Advogados Associados, inscrito no CNPJ n°: 15.***.***/0001-00 e Castro e Dantas Advogados, inscrito no CNPJ n°: 10.***.***/0001-36, no valor de R$ 186.412,26 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e doze reais e vinte e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
10/04/2025 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0761064-96.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Hotéis Salinas S/A - DECISÃO DEFIRO PARCIALMENTE o pleito estatal, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos cálculos que demonstram o excesso de execução alegado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne os autos conclusos para decisão.

Maceió , 12 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/03/2025 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:29

Decisão Proferida
12/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 00:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 17:03

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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