21/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB 32521/PR) - Processo 0713316-73.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Allan Joaquim dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Rci Brasil SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB 32521/PR) - Processo 0713316-73.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Allan Joaquim dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Rci Brasil SaB0 - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/, a fim de manter os juros remuneratórios pactuados, uma vez que não configurada sua abusividade, a capitalização de juros na periodicidade contratada, bem como a forma de cobrança do IOF, tarifa de cadastro, assim como, os juros moratórios, multa moratória e a cobrança do seguro.

Ademais, declaro a ausência de interesse de agir da parte autora com relação à cobrança da comissão de permanência, uma vez que esta não resta prevista no contrato.

Por fim, condeno o autor ao adimplemento das custas processuais, as quais devem ser pagas antes do arquivamento definitivo deste processo, bem como ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC.

Publique.

Registre.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió,01 de agosto de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
04/08/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 10:43

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB 32521/PR) - Processo 0713316-73.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Allan Joaquim dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Rci Brasil SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em caso afirmativo.

No silêncio, ou negativa, estará encerrada a instrução processual e as partes, no mesmo prazo acima, poderão apresentar suas razões finais e informar ao Juízo sobre eventual conciliação, apresentando seus termos, em petição conjunta.
10/07/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB 32521/PR), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0713316-73.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Allan Joaquim dos Santos - Réu: Banco Rci Brasil Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
17/03/2025 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 16:49

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:34

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:39

Despacho de Mero Expediente
08/11/2022 19:44

Despacho de Mero Expediente
23/08/2022 15:06

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2021 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 09:24

Apensado ao processo
13/08/2021 09:21

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 00:15

Conclusos para despacho
21/05/2021 13:55

Conclusos para despacho
21/05/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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